Política de Privacidade

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O tratamento de dados no âmbito da prestação de serviços advocatícios rege-se pelos respectivos instrumentos contratuais, pela legislação aplicável e pelo sigilo profissional.

Controlador

O controlador é Trung e Lourenção Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 10.246.850/0001-28, com sede na Alameda Santos, 1.165, sala 11, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01419-002.

Dados tratados, finalidades e bases legais

O site é institucional e estático: não possui área restrita, formulário de contato ou cadastro. O tratamento limita-se às hipóteses abaixo.

• Registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página solicitada, navegador e dados equivalentes), gerados pelo provedor de hospedagem na entrega das páginas, para funcionamento, segurança e prevenção de abuso — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Dados fornecidos pelo próprio titular ao contatar o escritório por telefone ou e-mail (nome, meios de contato e conteúdo da comunicação), para responder à solicitação — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), ou legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Métricas agregadas de audiência, caso utilizadas, obtidas por ferramenta que não emprega cookies nem identifica o visitante individualmente (Cloudflare Web Analytics) — legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não há decisão automatizada nem uso de dados para perfilamento ou publicidade.

O contato pelo site ou por e-mail não estabelece relação cliente-advogado nem vincula o escritório à aceitação do caso. Informações sigilosas não devem ser enviadas antes da contratação.

Informativo Trabalhista

Quando disponível, a inscrição no Informativo Trabalhista, de periodicidade mensal, implicará o tratamento do endereço de e-mail informado, exclusivamente para envio do informativo, com fundamento no consentimento (art. 7º, I).

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, pelo link de descadastramento incluído em cada envio ou pelo canal indicado em “Direitos do titular”, ratificados os tratamentos realizados anteriormente (art. 8º, § 5º). O provedor de envio será indicado nesta Política antes da disponibilização do serviço.

Compartilhamento e operadores

Os dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento restringe-se aos prestadores necessários ao funcionamento do site e das comunicações do escritório:

• Cloudflare, Inc. — hospedagem e entrega do site (Cloudflare Pages) e, caso utilizada, métrica agregada de audiência;
• Microsoft Corporation e suas afiliadas — e-mail do escritório (Microsoft 365);
• provedor de envio do Informativo Trabalhista, quando disponível.

Os dados podem, ainda, ser comunicados a autoridades mediante requisição legal ou ordem judicial, ou utilizados no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

Transferência internacional

Os prestadores indicados acima podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos.

Essas transferências observam os arts. 33 e seguintes da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Retenção

Os dados são mantidos pelos prazos a seguir:

• registros técnicos de acesso: pelo prazo definido pelo provedor de hospedagem;
• comunicações recebidas: pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, havendo contratação, pelo prazo da relação contratual e dos prazos prescricionais aplicáveis;
• e-mail inscrito no Informativo Trabalhista: até a revogação do consentimento ou a descontinuação do informativo.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16.

Direitos do titular

O titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, bem como opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse em desconformidade com a lei (art. 18, § 2º).

As solicitações devem ser dirigidas a [email protected] e serão respondidas nos prazos do art. 19. Poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente. O titular pode, ainda, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).

Encarregado

O escritório se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não está obrigado a indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41). O canal para assuntos de proteção de dados é [email protected].

Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46), incluindo tráfego cifrado (HTTPS) e controle de acesso aos serviços utilizados. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, nos termos do art. 48.

Cookies

O site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou analytics, nem tecnologias equivalentes para identificar ou acompanhar o visitante. A métrica de audiência mencionada acima, caso utilizada, funciona sem cookies.

Alterações desta Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo, inclusive para refletir a disponibilização do Informativo Trabalhista ou de métrica de audiência. Prevalece a versão publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações que exijam novo consentimento serão comunicadas previamente aos titulares afetados.